Termos e Condições

1. Definições

• "Serviços" — as modalidades de consultoria empresarial oferecidas pela Vespertina: Sessão de Reflexão Executiva, Workshop de Estrutura Decisória e Acompanhamento Consultivo.
• "Cliente" — pessoa física ou jurídica que contrata ou utiliza os Serviços da Vespertina.
• "Site" — o endereço eletrônico https://vespertu.blog e todas as suas páginas.
• "Acordo" — estes Termos, juntamente com o documento de escopo específico assinado pelas partes para cada engajamento.
• "Conteúdo" — textos, imagens, documentos e materiais disponibilizados no Site ou entregues como parte dos Serviços.

2. Aceitação dos termos

O uso do Site ou a contratação de qualquer Serviço implica aceitação integral destes Termos. Caso não concorde com qualquer disposição, não utilize o Site nem contrate nossos Serviços.

Os Serviços são destinados a pessoas com capacidade civil plena, com idade mínima de 18 anos. A contratação por pessoa jurídica deve ser realizada por representante legal devidamente habilitado.

3. Descrição dos serviços

A Vespertina oferece serviços de consultoria empresarial voltados para estratégia, estrutura organizacional, processos de decisão e relações de trabalho. Os Serviços não incluem assessoria jurídica, contábil, financeira, médica ou psicológica — temas nessas áreas são encaminhados aos profissionais habilitados correspondentes.

Os Serviços são prestados em território nacional, presencialmente em Natal, RN, ou por videoconferência para clientes em outras localidades.

4. Responsabilidades do cliente

• Fornecer informações precisas e atualizadas para viabilizar a prestação dos Serviços.
• Comparecer ou estar disponível nos horários agendados para as sessões.
• Utilizar o Site e os materiais entregues apenas para fins lícitos.
• Não reproduzir, compartilhar ou comercializar materiais produzidos pela Vespertina sem autorização prévia por escrito.
• Não utilizar o Site para veicular conteúdo ilícito, ofensivo ou que viole direitos de terceiros.

5. Propriedade intelectual

Todo o Conteúdo do Site — textos, identidade visual, estrutura e materiais — é de propriedade da Vespertina ou licenciado por ela, protegido pela legislação brasileira de propriedade intelectual.

Os documentos produzidos especificamente para o Cliente durante as sessões (como resumos e estruturas de decisão) são de uso do Cliente, que recebe uma licença não exclusiva e intransferível para uso interno em sua organização.

O Cliente não pode reproduzir ou distribuir publicamente materiais da Vespertina sem autorização expressa.

6. Condições de pagamento

• Os preços dos Serviços são expressos em Reais (BRL) e incluídos no escopo de cada engajamento.
• O pagamento é devido conforme as condições estabelecidas no documento de escopo assinado pelas partes.
• A Vespertina aceita transferência bancária (TED/PIX) e outros meios acordados no escopo.
• Cancelamento: cancelamentos com antecedência superior a 48 horas não implicam cobrança. Cancelamentos com menos de 48 horas ou não comparecimento sem aviso prévio podem implicar cobrança de 50% do valor da sessão.
• Não há política de reembolso após a realização da sessão ou workshop, salvo em caso de falha na prestação do serviço por parte da Vespertina.

7. Termos específicos dos serviços de consultoria

Confidencialidade

A Vespertina se compromete a manter sigilo sobre todas as informações compartilhadas pelo Cliente durante as sessões. O conteúdo das sessões não será compartilhado com terceiros sem autorização expressa do Cliente, exceto quando exigido por lei.

Escopo do serviço

Cada engajamento é regido por um documento de escopo específico que define: modalidade contratada, valor, cronograma e o que está incluído. Alterações de escopo durante o engajamento devem ser acordadas por escrito.

Limitações do serviço

Os Serviços cobrem exclusivamente questões de estratégia empresarial, estrutura organizacional e relações de trabalho em contexto de negócios. Questões de natureza jurídica, tributária, contábil, médica ou psicológica estão fora do escopo e serão encaminhadas ao profissional habilitado adequado.

8. Isenção de responsabilidade

Os Serviços da Vespertina consistem em conversas estruturadas e suporte ao processo de reflexão e decisão do Cliente. A Vespertina não oferece recomendações de resultado específico, projeções financeiras, assessoria jurídica ou qualquer outra forma de conselho técnico regulamentado.

As decisões tomadas pelo Cliente após as sessões são de sua exclusiva responsabilidade. A Vespertina não se responsabiliza por resultados diretos ou indiretos decorrentes das deliberações do Cliente.

9. Limitação de responsabilidade

A responsabilidade total da Vespertina por danos decorrentes da prestação dos Serviços está limitada ao valor pago pelo Cliente pelo engajamento específico em que o dano ocorreu.

A Vespertina não responde por danos indiretos, lucros cessantes, perda de oportunidade ou danos reputacionais, salvo nos casos previstos na legislação brasileira de defesa do consumidor aplicável.

10. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o engajamento mediante aviso prévio escrito com antecedência mínima de 15 dias corridos. Os valores devidos por serviços já prestados até a data da rescisão são exigíveis.

As obrigações de confidencialidade e propriedade intelectual sobrevivem ao término do contrato.

11. Resolução de conflitos e lei aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer litígio será submetido ao foro da comarca de Natal, Estado do Rio Grande do Norte.

As partes comprometem-se a buscar resolução amigável dos conflitos antes de recorrer ao Judiciário. A tentativa de mediação extrajudicial não é obrigatória, mas é incentivada.

12. Disposições gerais

• Inteireza: estes Termos, juntamente com o escopo assinado, constituem o acordo integral entre as partes.
• Separabilidade: caso qualquer disposição seja declarada inválida, as demais permanecem em vigor.
• Renúncia: a não exigência de qualquer direito previsto nestes Termos não constitui renúncia.
• Cessão: o Cliente não pode ceder seus direitos ou obrigações sem consentimento prévio por escrito da Vespertina.
• Comunicações: as comunicações formais entre as partes devem ser feitas por escrito (e-mail ou correspondência).

13. Alterações dos termos

A Vespertina pode atualizar estes Termos periodicamente. As alterações serão publicadas nesta página com a nova data de vigência. O uso continuado dos Serviços após a publicação das alterações implica aceitação dos novos Termos.

14. Contato